O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:

Gabarito

D

Comentário do professor

Tombamento é o ato administrativo que impõe intervenção na propriedade privada com a finalidade de proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural nacional.

Trata‑se de uma medida restritiva ao uso do bem: não retira a propriedade, mas limita obras e alterações que comprometam os valores protegidos.

O tombamento pode incidir sobre bens móveis ou imóveis, sendo mais comum nos imóveis, e abrange modalidades como total ou parcial (ex.: apenas a fachada), e individual ou geral (áreas).

Costuma ter caráter perpétuo, mas admite tombamento provisório como medida cautelar durante o processo administrativo, e pode ser revogado ou alterado por ato da administração.

Seu objetivo principal é garantir a preservação dos valores culturais para as presentes e futuras gerações.