Questão FC322392
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado perante a morte do detento é:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
IBADE · 2022
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado perante a morte do detento é:
- subjetiva, visto que a morte de Leôncio ocorreu de forma abrupta.
- objetiva, devido a morte de Leôncio ocorrer de forma abrupta.
- em regra é subjetiva, mas no caso em tela, como houve falecimento abrupto, a responsabilidade é objetiva.
- em regra é subjetiva, sendo a morte abrupta ou não.
- objetiva, pois deve-se zelar pela integridade dos detentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a morte do preso acarreta responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever constitucional de guarda e proteção do detento.
Essa responsabilidade decorre da teoria do risco administrativo, que dispensa prova de culpa: bastando demonstrar o dano e o vínculo funcional entre a atuação estatal e a situação de custódia.
Contudo, a configuração do dever de indenizar exige também verificação do nexo de causalidade entre a omissão estatal e o óbito; se o Estado comprovar que nada poderia fazer para evitar a morte (causa impeditiva), a obrigação indenizatória não se perfaz.
Em suma: aplica‑se a responsabilidade objetiva pelo dever de proteção do preso, salvo quando houver prova de impossibilidade de atuação estatal que rompa o nexo causal.
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