Questão FC322408
Documento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são procedimentos previstos na
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Documento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são procedimentos previstos na Lei Nº 12.527/2011 e que devem ser considerados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com objetivo de garantir o acesso a informações. De acordo com a referida legislação, assinale a alternativa que corresponda corretamente a compreensão de “Informação Pessoal”.
- É a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- É a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade.
- Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- É a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão Informação Pessoal, segundo a Lei nº 12.527/2011, é toda informação “relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”.
Pessoa natural identificada refere‑se a dados que, isoladamente, permitem reconhecer alguém (por exemplo: nome completo, CPF, número de matrícula).
Identificável abrange informações que, quando combinadas com outros elementos acessíveis, permitem chegar à identificação (por exemplo: registros que, cruzados com bancos de dados, endereço IP ou histórico de atendimento).
O conceito é amplo: inclui dados diretos e indiretos que vinculam informações a um indivíduo, exigindo atenção no trato e na divulgação para proteger a privacidade.
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