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Questão FC322415

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, caracterís

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.

 

I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;

 

II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;

 

III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;

 

IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;

 

V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.

 

Assinale a alternativa correta.

  1. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
  2. Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
  3. Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
  4. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
  5. Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

II. A ideia de natureza dinâmica sublinha que as políticas públicas não são atos isolados: passam por fases contínuas de agenda, formulação, implementação e avaliação, permitindo ajustes frente a novos dados, contextos e resultados.

III. A classificação ajuda a compreender objetivos e impactos: políticas distributivas alocam bens/serviços, redistributivas alteram distribuição de recursos, regulatórias impõem regras ao comportamento social/econômico e constitutivas reorganizam estruturas institucionais.

V. Políticas setoriais (saúde, educação etc.) atendem necessidades específicas de áreas ou grupos, com instrumentos e metas próprias, adaptadas às características técnicas e sociais de cada setor.

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