De acordo com a Lei Nº14.133/2021, qual a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lan

Gabarito

B

Comentário do professor

Leilão é a modalidade prevista para a alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, quando a venda se dá a quem oferecer o maior lance.

Trata‑se de procedimento público em que os interessados competem ofertando valores, e o bem é adjudicado ao licitante que apresentar o maior lance, observadas as condições e limites fixados no edital.

O leilão pode ocorrer na forma presencial ou eletrônica, respeitando regras de ampla divulgação, da avaliação prévia do bem e da possibilidade de existência de valor mínimo (preço base).

Essa modalidade visa garantir transparência, isonomia entre os concorrentes e a obtenção da melhor proposta em favor da administração pública.