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Questão FC322422

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pesso

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público para exercer tal atividade. É correto afirmar que são entidades da Administração Indireta?

  1. Sociedades de Economia Mista, União, Estado, Distrito Federal e os Municípios.
  2. Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações Públicas.
  3. Autarquias, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  4. Estados, Empresas Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Privada e Órgãos Autônomos.
  5. Municípios, Empresas Públicas, Órgãos Autônomos e Sociedade de Economia Mista.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado com autonomia administrativa e financeira. Estão sujeitas ao regime jurídico-administrativo e ao controle estatal.

Empresas Públicas: pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Estado para explorar atividades econômicas ou prestar serviços, com capital integral ou majoritariamente público; aplicam, em vários aspectos, o direito privado, mas mantêm vínculo e controle administrativos.

Sociedades de Economia Mista: também pessoas jurídicas de direito privado, têm capital público e privado, destinam-se à exploração de atividade econômica; ações podem ser negociadas, e o Estado é acionista majoritário ou controlador.

Fundações Públicas: criadas pelo poder público para fins específicos (educação, pesquisa, saúde), possuem personalidade jurídica própria e patrimônio destinado à missão pública, vinculando-se ao controle estatal.

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