Questão FC322428
Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?
- As representações diplomáticas e consulares no exterior, vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.
- As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
- As universidades públicas, com autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial.
- As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) mediante contrato de gestão.
- Os conselhos e órgãos colegiados consultivos, sem personalidade jurídica própria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que fazem parte da Administração Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
Essas entidades são criadas por lei e possuem personalidade jurídica própria, o que lhes confere autonomia para executar políticas e serviços públicos em nome do Estado.
Compartilham a característica de ter autonomia administrativa e patrimonial e estarem sujeitas a algum grau de controle estatal, embora tenham regimes jurídicos distintos.
Assim, as autarquias costumam exercer atividades típicas do Estado; as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploram atividade econômica com capital estatal (nas SEMs, normalmente com participação privada); e as fundações públicas de direito privado têm patrimônio próprio e regime jurídico híbrido voltado a finalidades públicas.
Por esses atributos, essas entidades integram a administração indireta, differentiando-se da atuação direta do Estado.
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