Qual situação viola claramente um princípio básico da Administração Pública?

Gabarito

D

Comentário do professor

O uso de bens públicos para promoção pessoal em campanha fere diretamente o princípio da impessoalidade (art. 37 da CF), que exige que a atuação administrativa vise ao interesse público e não à vantagem de agentes ou candidatos.

Ao empregar recursos, veículos, prédios ou servidores do estado para fins eleitorais ocorre desvio de finalidade, com favorecimento indevido que compromete a igualdade entre concorrentes e a legitimidade dos atos administrativos.

Essa conduta também atinge a moralidade e pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o responsável a sanções administrativas, civis e criminais, ressarcimento ao erário, multas e inelegibilidade.