Questão FC322440
De acordo com o Art. 26 da Instrução Normativa nº 73/2022, se o sistema eletrônico utilizado no decorrer da etapa de envio de lances de uma sessão pública se desconectar, mas perma
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 26 da Instrução Normativa nº 73/2022, se o sistema eletrônico utilizado no decorrer da etapa de envio de lances de uma sessão pública se desconectar, mas permanecer acessível aos licitantes:
- a sessão pública será automaticamente suspensa e reiniciada após a completa restauração da conexão para todos os participantes.
- os lances que foram enviados até o momento da desconexão serão considerados inválidos, exigindo que todos os licitantes reiniciem o processo de envio após o restabelecimento.
- um novo prazo será estabelecido para o envio de lances, garantindo que todos os licitantes tenham a mesma oportunidade após a resolução do problema técnico.
- os lances continuarão sendo recebidos normalmente, sem que haja prejuízo para os atos que já foram realizados anteriormente à desconexão.
- a validade dos lances dependerá de uma comunicação formal da Administração, após a normalização do sistema, confirmando quais lances serão considerados para a continuidade do certame.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 26 da IN nº 73/2022 determina que, se houver desconexão do sistema eletrônico durante a etapa de envio de lances, mas ele permanecer acessível aos licitantes, **os lances continuarão sendo recebidos normalmente**. Isso assegura a continuidade do certame e evita que falhas técnicas ocasionem nulidades ou atrasos desnecessários.
O fundamento é a preservação da integridade e da segurança jurídica dos atos já praticados: os lances registrados no sistema mantêm sua validade, com seus respectivos registros e timestamps, e não geram prejuízo aos atos realizados antes da desconexão.
Assim, não é exigida nova etapa ou repetição do que já foi concluído, desde que o ambiente permaneça acessível e funcional para os licitantes.
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