Questão FC322444
Qual o principal objetivo da sessão pública de abertura das propostas na fase externa do processo licitatório?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Qual o principal objetivo da sessão pública de abertura das propostas na fase externa do processo licitatório?
- Divulgar o resultado final da licitação e anunciar o vencedor do certame.
- Divulgar as propostas dos licitantes para assegurar transparência e igualdade na licitação.
- Verificar a conformidade dos documentos de habilitação dos licitantes com os requisitos estabelecidos no edital.
- Iniciar a etapa de negociação com os licitantes para obter melhores condições para a Administração.
- Realizar o sorteio para definição da ordem de classificação das propostas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sessão pública de abertura tem por objetivo principal tornar públicas as propostas apresentadas pelos licitantes, garantindo transparência no procedimento.
Ao divulgar os valores e condições em voz pública e registrá‑los em ata, a administração permite o acompanhamento por todos os interessados, evitando decisões ocultas e favorecimentos.
Essa publicidade assegura também a igualdade entre competidores, pois todos têm acesso às mesmas informações no mesmo momento, permitindo comparações e eventuais impugnações.
Além disso, o registro formal da sessão cria elemento probatório para controle interno, externo e judicial, fortalecendo princípios como publicidade e impessoalidade.
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