Questão FC322453
Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do planejamento, que tem como um do
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do planejamento, que tem como um dos objetivos:
- evitar o fracionamento de despesas.
- produzir informações operacionais e gerenciais.
- sinalizar ao mercado fornecedor.
- possibilitar a ampliação da realização de compras conjuntas.
- aprovar integralmente o termo de referência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A promoção da etapa do planejamento na Nova Lei de Licitações visa, entre outros objetivos, evitar o fracionamento de despesas.
O fracionamento ocorre quando a administração divide uma demanda em várias contratações menores para escapar de limites e modalidades que garantiriam maior publicidade e competição. Essa prática reduz a competição, prejudica a economia de escala e aumenta custos.
No planejamento, realiza-se estudo da necessidade, pesquisa de mercado, estimativa de custos e definição do objeto de forma consolidada. Assim se busca a aggregação de demandas semelhantes, a escolha da modalidade adequada e a programação temporal que impeça divisões artificiais.
Além de promover eficiência e transparência, evitar o fracionamento reduz o risco legal de anulação de atos e responsabilização administrativa.
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