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Questão FC322478

Relacione os elementos da COLUNA I, que representam fases típicas do processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com os princípios ou finalidades correspondentes listada

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

Relacione os elementos da COLUNA I, que representam fases típicas do processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com os princípios ou finalidades correspondentes listadas na COLUNA II

 

COLUNA I

 

1. Instauração formal do procedimento

 

2. Garantia de vista dos autos e apresentação de defesa pelo servidor

 

3. Produção de prova pericial ou documental no curso da apuração

 

4. Relatório conclusivo da comissão

 

5. Aplicação de penalidade disciplinar

 

COLUNA II

 

A. Princípio do contraditório e da ampla defesa

 

B. Princípio da legalidade e da formalidade procedimental

 

C. Fundamentação e motivação do ato administrativo sancionador

 

D. Busca da verdade material e controle da legalidade do ato funcional

 

E. Dever de autotutela da Administração e proteção do interesse público

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação entre os itens da COLUNA I e os da COLUNA II:

  1. 1–B, 2–C, 3–A, 4–D, 5–E
  2. 1–E, 2–A, 3–B, 4–C, 5–D
  3. 1–C, 2–A, 3–D, 4–B, 5–E
  4. 1–B, 2–A, 3–D, 4–C, 5–E
  5. 1–B, 2–D, 3–C, 4–A, 5–E
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Gabarito

D

Comentário do professor

Sequência correta: 1–B, 2–A, 3–D, 4–C, 5–E.

1 – Instauração formal: vincula-se ao princípio da legalidade e da formalidade procedimental, pois a abertura do processo exige previsão normativa e observância das formalidades para assegurar validade e regularidade do procedimento.

2 – Garantia de vista e defesa: corresponde ao contraditório e à ampla defesa, garantindo ao servidor acesso aos autos, conhecimento das acusações e oportunidade efetiva de contestá‑las.

3 – Produção de prova: remete à busca da verdade material e ao controle da legalidade, permitindo reunir elementos técnicos e documentais necessários à apuração fática.

4 – Relatório conclusivo: exige fundamentação e motivação, pois a conclusão deve expor razões e provas que justifiquem as recomendações da comissão.

5 – Aplicação da penalidade: relaciona‑se ao dever de autotutela e à proteção do interesse público, autorizando a Administração a sancionar quando comprovada a responsabilidade.

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