Questão FC322485
Essa definição traduz qual princípio?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.
Essa definição traduz qual princípio?
- Transparência.
- Eficácia.
- Eficiência.
- Segregação de funções.
- Segurança jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segregação de funções é o princípio que determina a divisão de atribuições entre os diversos agentes que atuam no processo licitatório, de modo que não haja concentração de poderes nem compatibilização de atividades incompatíveis.
Na prática, isso significa separar quem elabora o edital, quem instrui e analisa propostas, quem julga e quem homologa o procedimento, além de distinguir a execução e a fiscalização do contrato. Essa divisão cria mecanismos de controle e de responsabilização.
Ao prevenir a coincidência de funções, o princípio reduz riscos de fraude, favorecimento e conflitos de interesse, aumentando a transparência e a segurança jurídica do procedimento licitatório.
Assim, a segregação de funções é instrumento essencial para assegurar a legalidade, a impessoalidade e a eficiência nas contratações públicas.
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