Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio da motivação exige que todos os atos administrativos no procedimento licitatório e no contrato público sejam devidamente fundamentados.

Isso significa exposição clara dos fatos e do direito que justificam decisões como escolha de modalidade, critérios de julgamento, rejeição de propostas e alterações contratuais.

A motivação garante transparência e permite o controle — interno, externo e judicial — ao tornar verificável a legalidade e a razoabilidade das decisões.

Além de prevenir arbitrariedades, facilita a compreensão pelos órgãos de fiscalização e pelos licitantes, assegurando a possibilidade de impugnação fundamentada.

Em suma: motivar é tornar o ato administrativamente responsável e juridicamente contestável, princípio essencial da nova lei de licitações.