Sabemos que o acesso à informação é um direito fundamental que fortalece a cidadania e promove a transparência na sociedade. Assim, conforme previsto no Art. 12 da Lei nº 12.527/20

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Art. 12 da Lei nº 12.527/2011 estabelece que o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Isso significa que o requerente não pode ser cobrado pela simples atuação do órgão ou entidade em localizar, selecionar e disponibilizar a informação solicitada.

O caráter gratuito visa eliminar obstáculos financeiros ao acesso à informação, fortalecendo a transparência e a participação cidadã, garantindo que qualquer pessoa possa exercer esse direito sem ônus.

Na prática, os pedidos de informação devem ser atendidos pelos entes públicos sem exigência de pagamento ao solicitante pelo serviço de busca e fornecimento. Gratuidade é regra clara da norma.