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Questão FC322515

São exemplos de autarquias: I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial II. Câmara dos Vereadores III. Banco Central do Brasil IV. Banco do Nordeste do Brasil V. Conselho de So

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

São exemplos de autarquias:

 

I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial

 

II. Câmara dos Vereadores

 

III. Banco Central do Brasil

 

IV. Banco do Nordeste do Brasil

 

V. Conselho de Socialização Laboral

 

Estão corretos os itens:

  1. I, II e IV, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. I, III e IV, apenas.
  4. II e V, apenas.
  5. III e IV, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa I e III está correta porque tanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) quanto o Banco Central do Brasil são autarquias federais: entidades públicas criadas por lei para o exercício de atribuições administrativas típicas do Estado, dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

O INPI exerce atividade administrativa especializada no campo da propriedade industrial (registro e proteção de marcas, patentes e desenhos industriais), enquanto o Banco Central desempenha funções estatais fundamentais na política monetária, emissão de moeda e na regulação e supervisão do sistema financeiro. Essas finalidades e a criação normativa caracterizam sua natureza autárquica.

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