Questão FC322524
Considere o fragmento abaixo: “[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Considere o fragmento abaixo:
“[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”. (Fonte: (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 243)
Assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere o fragmento acima.
- Princípio da impessoalidade;
- Princípio da eficiência;
- Princípio da legalidade;
- Princípio da publicidade;
- Princípio da moralidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O fragmento descreve o Princípio da eficiência, que impõe à administração pública e aos seus agentes a obrigação de prestar serviços com presteza, perfeição e adequado rendimento funcional, ou seja, não basta agir dentro da legalidade: exige-se a busca de resultados concretos e a satisfação das necessidades da coletividade.
Constitucionalmente, a eficiência foi positivada pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e incorporada ao art. 37, caput
Na prática, traduz-se em metas, indicadores de desempenho, avaliação de resultados, controle interno e responsabilização por má gestão, sempre observada a legalidade e os demais deveres do serviço público. É um princípio finalístico: valoriza o alcance de fins públicos com melhor uso dos recursos.
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