Considere o fragmento abaixo: “As pessoas administrativas não têm portanto disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.” Assinale a alternativa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da supremacia do interesse público significa que o Estado e seus agentes devem sempre priorizar o interesse coletivo sobre interesses privados. A frase apresentada ressalta que a administração não tem disponibilidade para dispor livremente dos bens e objetivos públicos: eles não são mérito pessoal nem mercadoria.

Na prática, esse princípio condiciona a atuação administrativa, orientando decisões, limites da discricionariedade e a finalidade dos atos públicos. Serve também de fundamento jurídico para controle judicial e para atos como revogação ou anulação quando o interesse público assim o exigir.

Portanto, o fragmento é explicado pela ideia de que o interesse público é superior, inderrogável na esfera administrativa e impõe deveres de guarda e realização aos agentes.