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Questão FC322533

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneraç

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido, analise os itens abaixo:

 

I. os servidores estatutários são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.

II. os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.

III. os servidores temporários exercem função vinculados a cargo ou emprego público.

IV. os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

ESTÁ(ÃO) CORRETO(S):

  1. somente I e III;
  2. somente I, II e IV;
  3. somente I e II;
  4. somente III e IV;
  5. todos os itens.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B — itens I, II e IV estão corretos.

I: Os servidores estatutários vinculam‑se ao regime estatutário, regido por lei específica, e são ocupantes de cargos públicos, com deveres, direitos e responsabilização previstos no estatuto.

II: Os empregados públicos são contratados nos termos da legislação trabalhista (regime celetista) e ocupam emprego público nas entidades sujeitas ao direito privado (ex.: sociedades de economia mista, empresas públicas).

IV: Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos previstos na Constituição (art. 37, IX) e na legislação infraconstitucional.

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