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Questão FC322534

Sobre os princípios que regem a administração pública, relacione as colunas abaixo: Coluna I: 1. Princípio da Hierarquia. 2. Princípio da Impessoalidade. 3. Princípio da Especialid

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

Sobre os princípios que regem a administração pública, relacione as colunas abaixo:

 

Coluna I:

 

1. Princípio da Hierarquia.

2. Princípio da Impessoalidade.

3. Princípio da Especialidade.

4. Princípio da Presunção de legitimidade ou de veracidade.

 

Coluna II:

 

( ) No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

 

( ) Como consequência desse princípio, as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular, independentemente de sua concordância e, em determinadas hipóteses, podem ser executadas pela própria Administração, mediante meios diretos ou indiretos de coação.

 

( ) Esse princípio fica evidenciado quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função.

 

( ) Em consonância com esse princípio, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

  1. 1 - 2 - 4 - 3;
  2. 2 - 4 - 3 - 1;
  3. 4 - 1 - 2 - 3;
  4. 3 - 4 - 1 - 2;
  5. 1 - 4 - 2 - 3.
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Gabarito

B

Comentário do professor

2 – Princípio da Impessoalidade: refere-se à finalidade pública que deve nortear a atuação administrativa. A Administração não pode perseguir interesses particulares nem favorecer ou prejudicar pessoas determinadas; suas decisões devem visar o interesse coletivo e obedecer a critérios objetivos.


4 – Presunção de legitimidade (ou veracidade): significa que os atos administrativos produzem efeitos imediatos e são tidos como válidos até prova em contrário. Em razão dessa presunção, a Administração pode impor obrigações e, quando necessário, executar seus atos diretamente, inclusive com uso de meios coercitivos.


3 – Princípio da Especialidade: manifesta‑se na descentralização por meio de pessoas jurídicas administrativas (ex.: autarquias), criadas para desempenhar funções técnicas ou específicas com maior eficiência.


1 – Princípio da Hierarquia: traduz‑se na organização em níveis de coordenação e subordinação entre órgãos, cada qual com competências e atribuições definidas em lei.

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