Questão FC322545
Qual a alternativa que melhor representa o tipo de despacho que o superior hierárquico deve proferir em caso de negativa ao pedido do servidor?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Considere a seguinte situação:
Um servidor público solicitou licença para tratar de assuntos particulares por um período de 60 dias. O chefe imediato analisou o pedido e, considerando a necessidade do serviço, decidiu conceder apenas 30 dias de licença. O servidor, insatisfeito com a decisão, recorreu ao superior hierárquico.
Qual a alternativa que melhor representa o tipo de despacho que o superior hierárquico deve proferir em caso de negativa ao pedido do servidor?
- Aprovação com ressalvas;
- Deferimento integral;
- Indeferimento;
- Retificação;
- Homologação com ajustes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Indeferimento é o despacho adequado quando o superior hierárquico confirma a negativa ao pedido de licença. Trata‑se de uma decisão administrativa formal que veda a concessão do pedido, mantendo a necessidade do serviço como fundamento.
O indeferimento deve ser motivado: o ato precisa explicitar, de forma sucinta, as razões que justifiquem a recusa (por exemplo, ausência de condições para suprir a vacância ou prejuízo à continuidade do serviço). Essa motivação dá transparência e permite ao servidor entender os fundamentos da decisão.
Além disso, é obrigatório que o indeferimento seja comunicado ao interessado por escrito, com indicação dos meios de impugnação administrativamente previstos, preservando direitos e possibilitando eventual recurso.
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