Assinale a alternativa que indica qual é o princípio da Administração Pública que determina que os atos administrativos devem ser fundamentados e justificados, possibilitando sua r

Gabarito

D

Comentário do professor

Motivação é o princípio segundo o qual os atos administrativos devem ser fundamentados, com exposição clara dos motivos de fato e dos fundamentos jurídicos que justificam a decisão.

Essa exigência obriga a Administração a explicitar a razão de suas escolhas, permitindo a compreensão do nexo entre os pressupostos e o resultado adotado.

Ao exigir motivação, busca-se promover transparência e controle — tanto interno quanto judicial — sobre a legalidade e razoabilidade dos atos administrativos.

Na prática, a motivação pode ser explícita no próprio ato ou resultar da remissão a elementos dos autos que justifiquem a decisão.

A ausência de motivação ou motivação insuficiente torna o ato vulnerável à impugnação e pode ensejar sua anulação, em respeito à segurança jurídica.