Questão FC322549
Considere o fragmento abaixo: “Em consonância com o princípio da , os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordi
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Considere o fragmento abaixo:
“Em consonância com o princípio da , os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei. Desse princípio, que só existe relativamente às funções administrativas.”
Assinale a alternativa que indica a palavra que preenche corretamente a lacuna:
- legalidade;
- publicidade;
- hierarquia;
- impessoalidade;
- supremacia do poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Hierarquia é o princípio que organiza a Administração Pública em níveis sucessivos, criando uma relação de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes. Isso permite a circulação de ordens, a fiscalização e o controle interno, garantindo que cada unidade atue dentro das atribuições definidas em lei.
Importante: a hierarquia incide relativamente sobre as funções administrativas — legitima coordenação e fiscalização técnica, mas não autoriza intervenção em julgamentos ou competências que a lei reserva a outro poder ou função específica. Assim, a hierarquia combina disciplina funcional com respeito aos limites legais das atribuições.
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