Dentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a imparcialidade. Assinale a alternativa que representa corret

Gabarito

D

Comentário do professor

A impessoalidade exige que a atuação administrativa seja neutra, dirigida ao interesse público e não a favorecimentos ou perseguições pessoais.
O agente público deve tomar decisões com base em critérios objetivos, garantindo igualdade de tratamento entre os administrados.

Possui duplo aspecto: como regra de isonomia, impede privilégios e escolhas motivadas por filiação ou benefício pessoal; como regra de identidade institucional, os atos administrativos vinculam-se à Pessoa Jurídica e não ao servidor que os pratica, sendo divulgados em nome da Administração.

Quando a impessoalidade é violada, o ato pode ser anulado por desvio de finalidade ou abuso de poder, preservando-se a legalidade e a confiança no serviço público.