Na Administração Pública há um conceito fundamental que se refere à obrigação de prestar contas e à responsabilidade por atos e resultados alcançados no exercício de funções públic

Gabarito

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Comentário do professor

Accountability é o conceito que exprime, na Administração Pública, a obrigação de prestação de contas e de responsabilização pelos atos e resultados obtidos no exercício de funções públicas. Significa que agentes e gestores devem justificar suas decisões, demonstrar como recursos foram aplicados e admitir consequências por eventuais falhas.

Inclui três dimensões: a obrigação de informar (transparência), a obrigação de explicar decisões e a sujeição a sanções ou correções quando comprovadas irregularidades. Funciona por meio de relatórios, auditorias, controle interno e externo e controle social.

Na prática, accountability fortalece a legitimidade da gestão pública e a confiança da sociedade, promovendo eficiência, integridade e responsabilização efetiva.