Questão FC322581
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Atributos dos Atos Administrativos (2) Elementos dos Atos Administrativos (3) Discricionariedade e Vinculação Coluna 2 ( ) Faculda
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação
Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- 3, 2, 1;
- 1, 2, 3;
- 2, 1, 3;
- 3, 1, 2;
- 2, 3, 1.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
(1) Atributos dos Atos Administrativos → Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
Os atributos (como presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade) são qualidades externas que permitem à Administração exercer poderes e obter eficácia própria dos atos.
(2) Elementos dos Atos Administrativos → Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.
Os elementos são requisitos internos e indispensáveis: competência, finalidade, forma, motivo e objeto; a falta de qualquer um compromete a validade do ato.
(3) Discricionariedade e Vinculação → Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
Trata-se do grau de liberdade legal: discricionariedade permite escolher entre opções lícitas; vinculação impõe conduta determinada pela norma.
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