Questão FC322582
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaru, quais os itens acima configuram requisitos básicos para a investidura em cargo público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Analise os requisitos listados abaixo:
I - a nacionalidade brasileira.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV - o atendimento das condições previstas para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de dezoito anos.
VI - aptidão física e mental.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaru, quais os itens acima configuram requisitos básicos para a investidura em cargo público?
- I, II, III, IV e V;
- II, III, IV, V e VI;
- I, III, V e VI;
- todos os itens;
- II, IV e VI.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que todos os itens são requisitos básicos para a investidura em cargo público no Estatuto municipal. Esses requisitos visam garantir a capacidade jurídica, a regularidade administrativa e a aptidão para o exercício do cargo.
Nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos exigem vínculo legal e legitimidade democrática do candidato.
Quitação com obrigações militares e eleitorais assegura conformidade com deveres civis essenciais.
O atendimento das condições previstas para o exercício do cargo, a idade mínima de 18 anos e a aptidão física e mental garantem capacidade técnica, legal e biopsicossocial para o desempenho das atribuições públicas.
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