Questão FC322583
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre desconcentração e descentralização na gestão pública.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre desconcentração e descentralização na gestão pública.
- A desconcentração envolve a transferência de competências e recursos para órgãos e entidades situados em diferentes regiões geográficas, enquanto a descentralização envolve a transferência de competências e recursos para órgãos e entidades situados em diferentes níveis hierárquicos;
- A desconcentração ocorre quando as decisões e ações são tomadas por um único órgão central, enquanto a descentralização ocorre quando as decisões e ações são tomadas por vários órgãos em diferentes níveis da organização;
- A desconcentração é mais comum em organizações pequenas e simples, enquanto a descentralização é mais comum em organizações grandes e complexas;
- Na desconcentração, os órgãos e entidades têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, enquanto na descentralização, os órgãos e entidades estão sujeitos ao controle e supervisão do órgão central;
- A desconcentração é uma forma de descentralização, em que as competências e recursos são transferidos para órgãos e entidades situados em diferentes níveis ou locais, mas ainda sob a supervisão e controle do órgão central.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Desconcentração é a redistribuição interna de competências e recursos dentro de uma mesma pessoa jurídica pública, por exemplo quando um ministério transfere atribuições para suas secretarias ou unidades regionais.
Nesse arranjo há delegação administrativa, mas não transferência de personalidade jurídica: as unidades continuam integradas ao mesmo ente e sujeitas à supervisão e ao controle do órgão central.
Por isso a alternativa indica que a desconcentração é uma modalidade de descentralização em sentido amplo: existe deslocamento de tarefas para níveis ou locais distintos, porém preservando a hierarquia e a responsabilidade final do órgão superior.
Ex.: gabinetes regionais que executam políticas definidas pela sede, mas prestam contas e recebem orientações do órgão central.
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