Questão FC322586
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a classificação dos agentes públicos:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a classificação dos agentes públicos:
- os agentes públicos são classificados de acordo com o seu nível de escolaridade, sendo divididos em agentes de nível superior, médio e auxiliar;
- os agentes públicos são classificados de acordo com a sua forma de investidura, sendo divididos em agentes titulares de cargo público e agentes ocupantes de função pública;
- os agentes públicos são classificados de acordo com a sua remuneração, sendo divididos em agentes com remuneração fixa e agentes com remuneração variável;
- os agentes públicos são classificados de acordo com a sua área de atuação, sendo divididos em agentes da saúde, educação, segurança, entre outros;
- os agentes públicos são classificados de acordo com a sua relação de trabalho com o Estado, sendo divididos em agentes estatutários e agentes contratados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Forma de investidura refere-se ao modo pelo qual alguém passa a exercer atribuições públicas. A classificação indicada distingue quem é titular do cargo público e quem apenas ocupa uma função pública.
Agentes titulares de cargo público são aqueles que detêm a titularidade do cargo: ingressam por provimento (por exemplo, concurso público ou nomeação), têm vínculo formal com a administração e exercem atribuições próprias do cargo, com direitos e deveres previstos no regime aplicável.
Agentes ocupantes de função pública exercem competências sem serem titulares do cargo: sua investidura decorre de designação, delegação, mandato ou contrato temporário. Exemplos incluem mandatários eleitos, ocupantes de função transitória e agentes designados para atribuições específicas.
Assim, a distinção centra-se na titularidade (cargo) versus o exercício temporário ou delegado de funções públicas.
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