Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a estabilidade do servidor público:

Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa indica que a aquisição da estabilidade ocorre após três anos de efetivo exercício, condicionada a avaliação de desempenho, conforme o art. 41 da Constituição Federal.

Isso significa que o servidor nomeado em cargo efetivo não tem estabilidade imediata: só a obtém se, ao final do estágio probatório de três anos, sua aptidão e desempenho forem considerados satisfatórios por processo objetivo.

A finalidade da estabilidade é garantir continuidade e segurança jurídica no serviço público, protegendo contra exonerações arbitrárias, sem impedir responsabilização disciplinar ou demissão por insuficiência de desempenho, quando as avaliações demonstrarem defeito funcional.