Questão FC322591
Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser tomada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser tomada?
- Ignorar a situação por respeito à hierarquia;
- Reportar o caso aos superiores para apuração e possíveis medidas corretivas;
- Aplicar diretamente uma sanção disciplinar ao colega;
- Solicitar a anulação imediata de todos os atos administrativos realizados pelo colega;
- Encaminhar o caso diretamente à polícia judiciária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reportar o caso aos superiores é a medida adequada porque preserva o interesse público e assegura a observância do princípio da legalidade e da probidade administrativa.
Ao comunicar a chefia, você dá início à apuração formal, necessária para verificar a existência de abuso do poder discricionário e responsabilizar quem praticou irregularidade.
Proceda com registro por escrito e reúna provas documentais ou relatos que corroborem a denúncia, mantendo sigilo e respeito aos envolvidos enquanto houver investigação.
Colabore com a apuração e, se a irregularidade envolver a própria hierarquia, utilize canais institucionais de controle interno ou órgãos de correição/controle externo para garantir imparcialidade.
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