Questão FC322592
Um fiscal de saúde identificou diversas condutas suspeitas no hospital público que está investigando. Qual das seguintes situações caracteriza claramente o abuso de poder por parte
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Um fiscal de saúde identificou diversas condutas suspeitas no hospital público que está investigando. Qual das seguintes situações caracteriza claramente o abuso de poder por parte da administração hospitalar?
- Um administrador do hospital toma decisões unilaterais sobre a compra de equipamentos médicos sem consultar outros membros da equipe administrativa.
- A equipe de enfermagem realiza treinamentos regulares para aprimorar suas habilidades e oferecer um melhor atendimento aos pacientes.
- O diretor do hospital solicita propinas a fornecedores em troca de contratos de fornecimento de materiais médicos.
- Um médico solicita exames desnecessários a pacientes, visando aumentar sua remuneração por procedimentos realizados.
- O diretor do hospital implementa medidas de segurança adicionais para proteger os pacientes e garantir um ambiente seguro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A situação descrita caracteriza claramente abuso de poder porque o diretor utiliza a sua posição pública para obter vantagem privada: ao solicitar propinas, ele desvia a função administrativa de sua finalidade pública para fins pessoais.
Esse comportamento viola o dever de agir em benefício do interesse público e subverte a legalidade e a impessoalidade que regem a administração.
Do ponto de vista jurídico, configura crime de corrupção (art. 317 CP) e também prática de improbidade administrativa, sujeitando o agente a sanções penais, civis e administrativas; além disso, os contratos resultantes podem ser anulados por vício de legalidade.
Em suma: pedir propina em troca de contratos é uso indevido do poder público para enriquecimento e benefício privado, o que define o abuso de poder.
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