“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavorá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Remanejamento é a transferência de função ou local de trabalho visando reduzir os efeitos de condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor. A Lei Complementar nº 266/2008, no Art. 25, estabelece que essa mudança pode ser temporária, não superior a 180 dias, ou definitiva.

Ao preencher a lacuna com 180 dias, a norma delimita um período máximo para medidas provisórias, permitindo avaliação clínica e administrativa antes de decidir por alteração definitiva ou outras providências como readaptação.

Na prática, o remanejamento de até 180 dias protege a saúde do servidor sem antecipar solução definitiva, dando prazo para exames, tratamentos e verificação da efetividade da mudança.