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Questão FC322610

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições. (1) Readaptação (2) Reintegração (3) Recondução (4) Remoção ( ) É a reinves

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

 

(1) Readaptação

(2) Reintegração

(3) Recondução

(4) Remoção

 

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

 

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  1. 2 - 1 - 3 - 4
  2. 2 - 3 - 4 - 1
  3. 3 - 1 - 2 - 4
  4. 3 - 2 - 4 - 1
  5. 4 - 2 - 1 - 3
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência correta é 2‑1‑3‑4. Abaixo, a explicação de cada conceito segundo a Lei Complementar.

Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando sua demissão é declarada inválida por decisão judicial ou administrativa. Implica retorno com preservação de direitos e eventual exoneração do ocupante que o substituiu.

Readaptação: ocorre quando o servidor torna‑se definitivamente inapto para o exercício do cargo de origem, sendo reaproveitado em outro cargo compatível com sua capacidade laborativa residual, sem perda de vínculo.

Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação no estágio probatório em outro cargo ou da reintegração do anterior titular.

Remoção: deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, a pedido ou de ofício, sem alteração do vínculo funcional.

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