Questão FC322611
De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de __________, extrato ou cópia com ____________ da parte sob sigilo. As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:
- relatório; ocultação;
- ofício; divulgação;
- certidão; ocultação;
- plano; divulgação;
- projeto; ocultação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta usa os termos previstos na Lei de Acesso à Informação para tratar de documentos parcialmente sigilosos. Quando não se pode liberar o todo, assegura‑se o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação.
Certidão é um documento formal emitido pela autoridade que atesta o conteúdo acessível, útil quando a reprodução integral não é indicada. Extrato é um resumo objetivo do conteúdo público.
Ocultação refere‑se à técnica de redigir (mascarar) trechos classificados, preservando a integridade do restante do documento. Essa solução equilibra o princípio da transparência com a proteção das informações sigilosas.
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