A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficiência é o princípio que impõe à administração pública a obrigação de buscar o melhor resultado com o menor custo e no menor tempo, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado. Esse princípio foi inserido no texto constitucional (art. 37) pela Emenda Constitucional nº 19/1998, tornando-se dever explícito dos entes e dos agentes públicos.

Na prática, a eficiência exige planejamento, definição de metas, indicadores de desempenho, avaliação periódica e adoção de procedimentos que promovam produtividade e economicidade. Também justifica mecanismos de controle, transparência e responsabilização quando houver desperdício, ineficácia ou má gestão.

Portanto, a eficiência orienta a atuação estatal para resultados concretos, compatibilizando legalidade e moralidade com a otimização dos recursos públicos.