Tempo em que o servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público:

Gabarito

D

Comentário do professor

Estabilidade é adquirida após três anos de exercício contínuo no cargo para o servidor aprovado em concurso público, nomeado e empossado. Esse período inicial é conhecido como estágio probatório, em que se avalia a aptidão do servidor para o desempenho do cargo.

Durante esses três anos ocorrem avaliações periódicas sobre assiduidade, disciplina, capacidade de eficiência e produtividade. Só com parecer favorável ao final do estágio probatório o servidor se torna estável.

O fundamento legal está na Constituição Federal, que disciplina a estabilidade do servidor público, e é regulamentado por leis infraconstitucionais (por exemplo, a Lei nº 8.112/1990), que detalham o procedimento de avaliação e as consequências da não aprovação.