Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:

Gabarito

A

Comentário do professor

Readaptação é a transferência do servidor para outro cargo, decorrente de inaptidão definitiva para o cargo de origem, preservando-se sua vinculação ao serviço público. Trata-se de medida destinada a aproveitar a capacidade laborativa residual, quando o servidor não pode mais exercer as atribuições anteriores, mas reúne condições para outras atividades.

A alteração exige avaliação por perícia médica oficial (exame médico-pericial) que ateste a incapacidade para o cargo original e a aptidão para novas funções. A colocação deve respeitar compatibilidade de atribuições e habilitações.

Na readaptação, o servidor mantém seu regime jurídico e percepções ajustadas ao novo cargo, observadas regras de remuneração. É solução administrativa para preservação do vínculo e aproveitamento profissional sem caracterizar aposentadoria por invalidez.