Questão FC322630
O controle hierárquico no setor público usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, entende-se que um órgão superior possui controle de um órgão hierarquicamen
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
O controle hierárquico no setor público usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, entende-se que um órgão superior possui controle de um órgão hierarquicamente inferior, sendo competente para revisar e rever os atos realizados pelo órgão subordinado.
De acordo com essa informação, assinale a alternativa que contenha o poder responsável por exercer esse tipo de controle:
- poder judiciário;
- poder legislativo;
- poder executivo;
- poder hierárquico;
- poder judiciário e legislativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder Executivo é o titular natural do controle hierárquico na Administração Pública, porque reúne a estrutura orgânica onde se insere a relação de subordinação entre órgãos e agentes.
Nesse contexto o superior hierárquico pode revisar e rever atos administrativos praticados por subordinados, adotando medidas como a confirmação, a modificação, a anulação ou a revogação dos atos, sempre com motivação e observância da legalidade.
Além disso, o poder executivo exerce poderes correlatos, como a avocação, a delegação de competências e o exercício da disciplina interna (sanções e orientações), garantindo a unidade e a eficiência administrativa.
Essas ações, porém, não afastam a necessidade de respeito à lei nem o possível controle posterior pelos meios judiciais.
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