Questão FC322631
Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre, podendo ser, dessa forma, antecipadamente a ocorrência do ato, concomitantemente ou pode ser posterior ao ato. Nesse
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre, podendo ser, dessa forma, antecipadamente a ocorrência do ato, concomitantemente ou pode ser posterior ao ato.
Nesse ínterim, marque a alternativa que descreva o momento que ocorre o controle prévio:
- o controle é exercido durante a realização do ato, ou seja, durante a formação ou execução do ato;
- o controle é exercido após a finalização do ato;
- o controle é exercido durante a realização ou após a finalização do ato;
- o controle é exercido antes da prática ou antes da conclusão do ato administrativo;
- o controle é exercido após a realização do ato, porém, tem que haver um diagnóstico final, e ser entregue um relatório.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Controle prévio é o exame realizado antes da prática ou da conclusão do ato administrativo, ou seja, um controle preventivo (ex‑ante). Seu objetivo é verificar a legalidade, a competência e os requisitos formais previamente, evitando a edição de atos nulos ou irregulares.
Opera por meio de instrumentos como pareceres, autorizações, registros ou homologações que condicionam a validade do ato à prévia aprovação. Trata-se de medida que protege o interesse público, permitindo a correção ou a vedação do ato antes que produza efeitos.
Não se confunde com revisão posterior: o enfoque é impedir a prática defeituosa, e não remediar seus efeitos.
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