Questão FC322632
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco.
Diante disso, marque a alternativa que contenha o nome dessas 05 (cinco) fases:
- instauração, instrução, defesa, diagnóstico preliminar e pré-julgamento;
- instauração, instrução, defesa, diagnóstico geracional e julgamento;
- instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento;
- instauração, instrução, diagnóstico preliminar, auditoria e julgamento;
- instauração, diagnóstico preliminar, relatório anual, pré-julgamento e defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta as cinco fases comuns do processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre o objeto controvertido.
Instauração: abertura formal do procedimento, identificação do fato/ato objeto, designação de autoridade competente e comunicação às partes.
Instrução: coleta e produção de provas (documentos, perícias, diligências, oitivas) necessárias para formar o convencimento administrativo.
Defesa: garantia do contraditório e ampla defesa, com apresentação de razões, provas e pedidos pelas partes interessadas.
Relatório: síntese dos fatos, das provas e das questões jurídicas pelo relator, preparando o voto ou proposta de decisão.
Julgamento: apreciação final pela autoridade competente, com decisão motivada, publicação e encaminhamento para efeitos legais.
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