Questão FC322633
Esta etapa do processo administrativo tem por finalidade a averiguação, comprovação e convencimento da Administração Pública para que tome uma decisão. É onde são elucidados os fat
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Esta etapa do processo administrativo tem por finalidade a averiguação, comprovação e convencimento da Administração Pública para que tome uma decisão. É onde são elucidados os fatos por iniciativa própria da Administração, determinando diligências, produzindo provas, requerendo depoimento da parte, oitiva de testemunhas, inspeções e perícias. Além de determinar produção de provas (podendo ser feito até o momento do julgamento), através de laudos e pareceres, com o objetivo de fundamentar a decisão que será tomada.
De acordo com a afirmação acima, assinale a alternativa que contenha o nome dessa fase do processo administrativo:
- defesa;
- instrução;
- diagnóstico preliminar;
- instauração;
- pré-julgamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é instrução. Trata‑se da fase probatória do processo administrativo, destinada à averiguação e comprovação dos fatos para que a Administração forme sua convicção e tome decisão fundamentada.
Nessa etapa a Administração determina diligências, coleta provas, requer depoimentos da parte, ouve testemunhas, realiza inspeções e perícias, e produz laudos e pareceres. Essas medidas podem ocorrer até o momento do julgamento.
Caracteriza‑se pela iniciativa da própria Administração na organização das provas e pelo objetivo claro de fundamentar a decisão final. Deve respeitar os princípios do devido processo administrativo, em especial o contraditório e a ampla defesa, garantindo o direito das partes.
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