Questão FC322636
Leia as afirmativas abaixo. Para efeito de graduação das penas disciplinares, serão sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as respo
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Leia as afirmativas abaixo. Para efeito de graduação das penas disciplinares, serão sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator. Nesse sentido, são circunstâncias atenuantes da infração disciplinar:
I – o fato de ser cometida durante o cumprimento da pena disciplinar.
II – a apresentação de serviços considerados relevantes por lei.
III – a combinação com outros indivíduos para a prática da falta.
IV – a provocação injusta do superior hierárquico.
Estão corretas as afirmativas:
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II — a apresentação de serviços considerados relevantes por lei atua como circunstância atenuante porque demonstra que o agente já prestou contribuições positivas ao serviço público, o que reduz a culpabilidade e permite gradação mais branda da pena. Trata‑se de reconhecer antecedentes funcionais que atenuam a reprovação disciplinar, sem excluir a punição.
IV — a provocação injusta do superior também é atenuante por diminuir a voluntariedade ou intensidade da conduta do disciplinado. Quando comprovada, evidencia que parte da responsabilidade decorre de influência externa indevida, justificando redução da pena.
Em ambos os casos, as circunstâncias devem ser analisadas na gradação da pena: atenuam, não suprimem, a responsabilização disciplinar, cabendo à autoridade considerar sua existência e proporcionalidade ao fixar a sanção.
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