Questão FC322639
Qual é o principal objetivo da análise de economicidade realizada pelo Tribunal de Contas em contratos administrativos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual é o principal objetivo da análise de economicidade realizada pelo Tribunal de Contas em contratos administrativos?
- Verificar a legalidade dos contratos firmados pela Administração Pública;
- Garantir que os fornecedores habituais da Administração sejam sempre escolhidos para os contratos;
- Verificar se os contratos garantem a qualidade e quantidade apropriada de bens ou serviços necessários, buscando obtê-los ao menor custo possível;
- Assegurar que os contratos firmados estejam de acordo com o princípio da legitimidade;
- Avaliar a adequação dos procedimentos administrativos à legislação vigente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A análise de economicidade visa checar se o contrato assegura a qualidade e a quantidade adequadas dos bens ou serviços exigidos, garantindo que atendam ao interesse público sem desperdício.
Isso implica avaliar especificações técnicas, estimativas de demanda e parâmetros de desempenho para evitar tanto o excesso quanto a insuficiência que prejudiquem a prestação do serviço público.
Ao mesmo tempo, o Tribunal verifica a compatibilidade dos preços com o mercado e com técnicas de custeio, buscando obtê‑los ao menor custo possível sem sacrificar a eficiência — evitando, assim, a falsa economia que gera maiores gastos futuros.
Em suma, trata‑se de proteger o erário e promover a eficiência na contratação pública, alinhando qualidade, quantidade e custo.
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