Questão FC322642
A Lei no 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, visando garantir a eficiência, a transparência e a com
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
A Lei no 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, visando garantir a eficiência, a transparência e a competitividade nos processos de contratação pública. Uma das principais inovações introduzidas pela lei é o tipo de licitação, que determina como será avaliada a proposta mais vantajosa. Entre as opções a seguir, qual tipo de licitação é utilizado quando o critério principal é o menor preço, considerando as condições adequadas de fornecimento e execução dos serviços?
- Concurso.
- Concorrência.
- Leilão.
- Tomada de preços.
- Convite.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Concorrência é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/93 adequada para contratações de maior vulto ou complexidade, na qual o critério de julgamento pode ser o menor preço quando todas as propostas atendem às exigências do edital.
Nesse modelo, vence a proposta que apresentar o menor preço global ou unitário, desde que comprove capacidade técnica, jurídica e econômico-financeira — ou seja, cumpra a habilitação e as condições de fornecimento/execução exigidas no edital.
A concorrência privilegia a competitividade e a transparência, com procedimentos públicos e formalizados (publicação, sessões públicas de abertura e possibilidade de recursos), garantindo que a escolha pelo menor preço não sacrifique a qualidade ou a viabilidade do contrato.
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