Questão FC322649
A Lei n.o 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposiçõ
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
A Lei n.o 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:
- a simplificação dos processos de compra para empresas estatais.
- a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.
- a dispensa de licitação para obras acima de R$ 1.000.000,00.
- a obrigatoriedade da licitação em todos os casos, independentemente do valor.
- a possibilidade de contratação direta sem justificativa em todos os casos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei n.º 10.028/2000 possibilita a inserção de critérios de sustentabilidade nos procedimentos licitatórios, isto é, a exigência de parâmetro que avalie o impacto ambiental e social dos bens e serviços contratados.
Na prática, isso significa que os editais podem prever especificações técnicas que priorizem eficiência energética, uso de materiais recicláveis, menor geração de resíduos e exigência de certificados ou práticas de gestão ambiental. Também permite considerar o ciclo de vida do produto/serviço ao comparar propostas, não apenas o preço inicial.
Essa abordagem valoriza fornecedores sustentáveis, estimula inovação e contribui para o interesse público, ao reduzir impactos ambientais e custos sociais ao longo do tempo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em