Para qualificar a mera nomeação ou indicação política por parte de um Prefeito como ato de improbidade administrativa se requer a:

Gabarito

B

Comentário do professor

Dolo com finalidade ilícita significa que, para configurar improbidade na nomeação/indicação política, é preciso demonstrar que o Prefeito agiu com intenção deliberada de alcançar um fim proibido pela lei — por exemplo, beneficiar indevidamente alguém, fraudar concurso, obter vantagem privada ou burlar princípios da administração.

Não basta a mera afinidade política ou preferência: exige-se prova do elemento subjetivo, isto é, ato praticado com consciência e propósito ilícito. Essa intenção pode ser inferida por indícios como padrões repetidos, comunicações, decisões contrárias à lei ou vantagens concretas obtidas.

Assim, a responsabilização por improbidade dependerá da demonstração do dolo finalístico, não apenas de erro ou impropriedade administrativa.