Questão FC322666
Ainda sobre a Lei nº 14.133/2021, um dos fundamentos das licitações e contratos administrativos está atrelado ao:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Ainda sobre a Lei nº 14.133/2021, um dos fundamentos das licitações e contratos administrativos está atrelado ao:
- princípio da eficiência.
- princípio da supremacia do interesse privado.
- princípio da continuidade.
- princípio da discricionariedade.
- princípio da informalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito indica o princípio da eficiência, previsto como fundamento da Lei nº 14.133/2021. Esse princípio exige que a Administração obtenha o melhor resultado possível com os recursos públicos disponíveis.
Significa priorizar a economicidade e a efetividade: não basta reduzir preço imediato; é preciso avaliar o custo e o benefício ao longo do tempo, a qualidade e a performance do objeto contratado.
Na prática, impõe exigências ao planejamento da contratação, à escolha de critérios de julgamento e às cláusulas contratuais que incentivem desempenho, cumprimento de prazos e mitigação de riscos.
Também orienta a fiscalização e a gestão contratual, buscando evitar desperdícios, retrabalho e responsabilizar gestores por resultados eficientes.
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