Questão FC322683
Entre os diversos princípios que orientam a Administração Pública no Brasil, destaca-se o princípio da moralidade, que impõe aos agentes públicos a obrigação de atuar com integrida
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Entre os diversos princípios que orientam a Administração Pública no Brasil, destaca-se o princípio da moralidade, que impõe aos agentes públicos a obrigação de atuar com integridade e respeito aos valores éticos. A seguir, são apresentadas opções que exemplificam a aplicação prática desse princípio, sendo necessário identificar a mais adequada.
- Atuação com base nos critérios éticos e morais.
- Controle orçamentário rígido.
- Promoção da eficiência na prestação dos serviços públicos.
- Divulgação dos atos públicos.
- Atuação sem base nos critérios éticos e morais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica o cumprimento do princípio da moralidade, que exige dos agentes públicos atuação segundo padrões de integridade e valores éticos. Não basta apenas a observância formal da lei; espera‑se comportamento conforme normas morais que preservem o bem comum.
Na prática, significa que decisões e atos administrativos devem priorizar o interesse público, evitando favorecimentos pessoais, conflitos de interesse e desperdício de recursos. A moralidade se liga à probidade e à transparência.
Há duas dimensões relevantes: a moralidade formal (processo legal) e a moralidade material (avaliação ética do conteúdo do ato). Ambas orientam o agente a agir com retidão.
Assim, atuar com base em critérios éticos e morais garante confiança pública na administração e justifica a aplicação de sanções administrativas em caso de violação.
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