Questão FC322686
A Lei no 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introdu
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
A Lei no 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:
- as propostas são avaliadas unicamente com base no menor preço, sem qualquer diálogo com os participantes.
- abertura de uma fase para negociações apenas após a abertura das propostas comerciais.
- o procedimento se restringe à apresentação de propostas com preços fixos e não admite ajustes.
- realização de um pregão eletrônico para a seleção da proposta mais vantajosa, sem a necessidade de diálogo prévio.
- discussão com os licitantes sobre as especificações do objeto e suas soluções técnicas antes da apresentação das propostas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o procedimento de diálogo competitivo, previsto pela Lei nº 14.133/2021. Trata‑se de um modelo licitatório destinado a contratações de alta complexidade, nas quais a Administração não dispõe, a priori, da solução técnica mais adequada.
No procedimento a Administração conduz uma fase de diálogo com os licitantes qualificados para discutir as especificações do objeto e possíveis soluções técnicas, buscando aperfeiçoar requisitos e alternativas viáveis antes da apresentação das propostas.
Ao final do diálogo, solicita‑se às empresas que apresentem as propostas finais, já maduras e compatíveis com o entendimento estabelecido, permitindo uma contratação mais eficiente e inovadora.
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